MINISTROS MANTÊM PROCESSO DE LULA NO STF

Por decisão da maioria dos ministros, processo envolvendo Lula será remetido ao STF

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (31) manter na corte o processo envolvendo gravações telefônicas do ex-presidente Lula, cujas investigações vinham sendo conduzidas pelo juiz federal Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, defendeu que é preciso investigar e punir culpados, independente de cargos que ocupam, porém,  reforçou que isso deve ser feito com respeito à Constituição.

Leia a íntegra da liminar concedida por Teori

“Houve violação da Constituição em relação à competência da Suprema Corte. Houve violação à segurança nacional”, disse Teori. “Não há como conceber a publicação das conversas do modo como se operou”, argumentou. O relator da Lava Jato destacou que o argumento baseado no interesse público para justificar a divulgação das conversas não se sustenta.

Os demais ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello, referendaram a liminar apresentada por Teori. O ministro Gilmar Mendes não participou do julgamento porque está fora do país.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, se pronunciou na sessão em defesa da presidente Dilma Rousseff. Cardozo observou que no caso da divulgação – autorizada por Moro – dos grampos envolvendo diálogos entre a presidente e Lula representou uma ofensa à Constituição. “Foram divulgadas conversas que nada têm a ver com os ilícitos investigados”, criticou o advogado-geral da União. ”Estaremos no mundo do ‘Big Brother’ de George Orwell? O que vimos neste caso, com as repercussões geradas, ao arrepio da lei é algo inteiramente inaceitável”, disse Cardozo.

A liminar referendada pelo Plenário do STF foi concedida por Teori no último dia 22, determinando que o processo dos grampos do ex-presidente envolvendo a presidente Dilma e outras autoridades com foro privilegiado fosse remetida à corte. Devido à importância do caso, a decisão de Teori foi submetida à deliberação em plenário.

O julgamento do mérito do processo, que definirá se Lula será investigado pelo STF ou por Moro, ainda não tem data marcada. Além disso, os ministros ainda têm que decidir sobre a nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil.

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