CONGRESSO ACABA COM VOTO SECRETO NAS CASSAÇÕES DE MANDATO
Senado aprovou nesta terça-feira (26) o fim do voto secreto para as
cassações de mandato e análise de vetos da presidente da República no
Congresso Nacional. Continuam secretas as votações de autoridades
indicadas pelo Poder Executivo e a escolha dos presidentes da Câmara e
do Senado, assim como dos demais membros da Mesa Diretora das duas
Casas.
O fim do voto secreto para as cassações tem como objetivo evitar que
deputados e senadores condenados judicialmente tenham os mandatos
preservados pelos colegas, como ocorreu com Natan Donadon (sem
partido-RO), que está preso.
Se a PEC for promulgada antes de a Câmara analisar as cassações dos
deputados condenados no mensalão, a Casa terá que realizar votação
aberta para definir o futuro político de José Genoino (PT-SP), Valdemar
da Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).
Genoino está licenciado da Câmara por problemas de saúde, mas pode
responder a processo de cassação. O PT trabalha para que o deputado seja
aposentado por invalidez antes de responder ao processo.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que fica
mais "tranquilo" porque agora poderá colocar em votação qualquer
processo de cassação. Ele havia prometido não submeter mais pedidos de
perda de mandato ao plenário em votações fechadas. "Tem que respeitar a
decisão do Senado. Se não foi ideal, foi um avanço", disse.
O Senado havia aprovado, em primeiro turno, a abertura total dos votos
no Legislativo. Na votação em segundo turno, a maioria dos senadores
optou por não extinguir integralmente a prática do sigilo no Congresso
--como defendia o grupo dos senadores "independentes", com o apoio do PT
e do PSB.
Atualmente, a Constituição Federal determina a votação secreta nas
cassações, na análise de vetos presidenciais e das autoridades indicadas
pelo Executivo. O regimento interno do Congresso também estabelece voto
secreto para a escolha das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Em manobra articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), os senadores fatiaram a votação da PEC: analisaram
separadamente o fim do voto secreto nas indicações de autoridades e na
escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. A ação permitiu que essas
duas votações continuassem ocorrendo de forma sigilosa.
O objetivo de Renan e parte do PMDB era manter o voto secreto,
principalmente, na escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. Renan
se elegeu em votação secreta no ano passado, depois que renunciou à
Presidência do Senado em 2007 para escapar da cassação. Ele respondeu a
uma série processos no Conselho de Ética, mas acabou absolvido duas
vezes pelo plenário em votações secretas.
A ação de Renan teria como objetivo sua reeleição à presidência do Senado em 2015, quando termina o seu mandato.
"Quem tem medo do voto aberto? A Mesa conduziu o processo o tempo todo
para atender a sua própria vontade", afirmou o senador Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF).
A PEC segue para promulgação, mas Renan disse que só será promulgado o
trecho que acaba com o voto secreto nas cassações e vetos presidenciais.
O Congresso ainda vai decidir qual será a tramitação do fim do voto
secreto nas indicações de autoridades e sobre a possibilidade da decisão
de hoje valer para as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
BATE-BOCA
A sessão foi tensa e durou mais de quatro horas. Rollemberg tentou por
mais de uma hora impedir o fatiamento da votação da PEC, o que poderia
garantir o fim do voto secreto no Legislativo. Trocou farpas e acusações
com Renan, que acusou o senador do PSB de querer impedir a votação.
"O que está sendo proposto é um absurdo. É impedir que prossigamos na
votação. Esta demonstração de incompreensão desconhecimento não pode ser
posta no Senado, mas como uma tática para obstruir a votação", atacou
Renan.
No final da sessão, Rollemberg e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
abriram uma bandeira com os dizeres: "Voto Aberto". O gesto provocou a
reação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que votou contra a
abertura dos votos no Legislativo.
"Escondam essa faixa, respeitem os seus colegas, respeitem a instituição
a que vocês pertencem. Demagogos, exibicionistas", disse o tucano.
"Esse lampejo de exibicionismo não é compatível com o parlamento",
completou Renan.
Condenado pela Justiça a devolver mais de R$ 2 milhões por apropriação
de verbas públicas, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) votou pela
manutenção do voto secreto no Congresso. O peemedebista também renunciou
ao mandato para não ser cassado. "Eu não tenho mais idade para ser
patrulhado, me sinto livre para exercer o meu mandato", afirmou.
FOTO: Sergio Lima/Folhapress
FOLHA
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
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