NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS-RN

Vimos por meio desta, prestar esclarecimentos à sociedade caraubense acerca de inverdades divulgadas por um veiculo de comunicação local, quando o mesmo afirmou em matéria vinculada na sexta-feira passada, dia 05/05/2017, que a Prefeitura Municipal de Caraúbas “não” havia cumprido com o TAC firmado com o MP-RN, objetivando o pagamento de salários referentes ao mês dezembro/2016 a ex-servidores municipais.

Acerca do caso, passaremos a detalhar:

1. No dia 17 de março do corrente ano, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, dispondo sobre a forma e procedimentos para que o município efetue o pagamento de salários referentes ao mês dezembro/2016 aos ex-servidores municipais aptos ao recebimento, cujos nomes constavam em relação anexa;

2. O TAC prevê que os pagamentos sejam efetuados em 06 (seis) parcelas mensais, a começarem imediatamente no mês de MARÇO/2017;

3. Ainda no mês de MARÇO, precisamente no dia 30/03/2017, a Tesouraria Municipal procedeu com os repasses dos valores correspondentes a PRIMEIRA parcela do acordo, a todas às contas bancárias de titularidade dos ex-servidores;

4. Já no mês de ABRIL, os repasses referentes à quitação da SEGUNDA parcela do acordo aconteceram nos dias 20 e 24/04/2017 (findando 06 dias antes do final do prazo);

5. Com isso, esclarecermos que o TAC está sendo rigorosamente cumprido, e todos os repasses foram efetuados conforme ele prevê, e ao mesmo tempo disponibilizamos aos interessados cópias dos comprovantes de transações bancárias referentes aos repasses dos valores aos ex-servidores, que se encontram na Secretaria Municipal de Finanças;

6. Com isso reafirmamos a necessidade de prezar pela verdade na divulgação de informações a sociedade, uma vez que esta merece todo o respeito e atenção.

Atenciosamente,

ANTONIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal