PROMOTORIA ACUSA FERNANDO HADDAD DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR CAIXA DOIS

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação de improbidade administrativa contra Fernando Haddad (PT), candidato a vice-presidente na chapa de Lula (PT). O promotor Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público, pede a condenação do ex-prefeito paulistano por enriquecimento ilícito, o bloqueio de bens, o ressarcimento do dano causado e a suspensão dos seus direitos políticos e de outras seis pessoas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ação tem como base os depoimentos de dois ex-executivos da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa e Waldir Pinheiros. Os dois disseram que pagaram, em 2013, dívida de campanha de Haddad no valor de R$ 2,6 milhões com duas gráficas por meio do doleiro Alberto Youssef e a pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já condenados na Operação Lava Jato. Haddad alega que “todo o material gráfico produzido em sua campanha foi declarado”. A ação tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública.

O teor da ação é semelhante ao da denúncia feita pela Promotoria eleitoral contra Haddad por caixa dois na campanha de 2012, quando ele foi eleito prefeito. O ex-prefeito nega as irregularidades.

De acordo com o Estadão, o promotor Wilson Tafner afirma que Haddad “tinha pleno domínio” do pagamento da dívida de campanha com recursos ilegais da UTC, o que, pela Lei de Improbidade, configura enriquecimento ilícito (auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo). Como Haddad foi um dos responsáveis pelas contas de campanha, as dívidas estavam atreladas a ele.

Segundo a reportagem, o promotor relata que Haddad almoçou em agosto de 2012, ainda durante a eleição, com Pessoa na sede da UTC, quando foi discutida doação legal à campanha. O encontro foi intermediado por José de Filippi Jr., que virou secretário da Saúde na gestão do petista, e resultou em um repasse de R$ 1 milhão declarado à Justiça eleitoral. Filippi Jr. havia sido tesoureiro das campanhas de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010).

Tafner relata que Haddad recebeu Pessoa em seu gabinete na prefeitura em fevereiro de 2013 para discutir as obras que seriam priorizadas em sua gestão. A Constran, do grupo UTC, em consórcio com a Odebrecht, tinha um contrato de R$ 503 milhões para a construção do Túnel Roberto Marinho, licitação feita na gestão Gilberto Kassab (PSD) mediante formação de cartel, conforme delação de executivos da Odebrecht. Segundo Pessoa, Haddad “ficou em cima do muro” em relação a essa obra.

De acordo com os delatores, no mês seguintes, Filippi Jr., que já era secretário de Saúde de Haddad, passou a receber a primeira das seis parcelas de uma propina de R$ 200 mil da UTC. Em maio, ainda segundo eles, a empreiteira começou a pagar a dívida com as gráficas de Francisco Carlos de Souza, conhecido como Chicão, ex-deputado estadual pelo PT.

O contrato do túnel foi suspenso por Haddad, em julho. A Constran, em consórcio com a Camargo Corrêa, ganhou uma licitação de R$ 417 milhões para a construção do terminal rodoviário em Itaquera e outra com a OAS no valor de R$ 82 milhões para a urbanização da favela Real Parque.

“Inquestionável, diante deste robusto conjunto probatório, que Haddad, na condição de maior mandatário municipal, recebeu vantagem indevida – a quitação de suas dívidas com as gráficas que trabalharam para sua campanha”, diz o promotor.

A assessoria do candidato a vice-presidente diz que a UTC “teve seus interesses confrontados logo nos primeiros dias da gestão Haddad na Prefeitura de São Paulo, principalmente com a suspensão da construção do túnel da Avenida Roberto Marinho, cuja obra mostrava indícios claros de sobrepreço”.

A reportagem do Estadão não conseguiu localizar os advogados do ex-secretário José de Filippi Júnior, do ex-tesoureiro João Vaccari Neto e de Francisco Carlos de Souza, apontado como dono das gráficas, e não obteve resposta do advogado de Alberto Youssef. Todos foram denunciados com Haddad por enriquecimento ilícito e são alvo de pedido de ressarcimento integral do dano causado, no valor de R$ 15,1 milhões, com o acréscimo de multa.

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