terça-feira, 11 de julho de 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PEDE QUE REFORMA NÃO SEJA VOTADA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou em sua página no Facebook um apelo para que a reforma trabalhista não seja votada no plenário do Senado Federal nesta terça-feira. O documento destaca que o projeto de lei está “contaminado por evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades”.
Além do MPT, 13 instituições assinam o documento. Entre elas, estão a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT).
Segundo o documento, a reforma não teve “participação adequada de todos os segmentos sociais envolvidos”. O comunicado também destaca alguns pontos considerados irregulares, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a limitação das indenizações por danos morais baseadas nos salários das vítimas e a proibição da análise de convenções e acordos coletivos pela Justiça do Trabalho.
“Nesse caso, conclamam o Senado da República à efetiva consecução de sua função constitucional revisora, impedindo a aprovação prematura do projeto crivado de inconstitucionalidade e deflagrador de grave retrocesso social”, diz o documento.
Veja, abaixo, todos os nomes que assinam o apelo.
Ronaldo Curado Fleury – Procurador-geral do Trabalho
Claudio Pacheco Prates Lamachia – Presidente do Conselho Federal da OAB
Cardeal Sérgio da Rocha – Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Guilherme Guimarães Feliciano – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Roberto Carvalho Veloso – Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Jayme Martins de Oliveira Neto – Associação de Magistrados do Brasil (AMB)
Norma Angélica Cavalcanti – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Ângelo Fabiano Farias da Costa – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
José Robalinho Cavalcanti – Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Elísio Teixeira Lima Neto – Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Clauro Roberto de Bortolli – Associação Nacional do Ministério Público Militar
Fabio Francisco Esteves – Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis DF)
Roberto Parahyba Arruda Pinto – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat)
Carlos Fernando da Dilva Filho – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
O Globo
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