terça-feira, 2 de maio de 2017

COMISSÃO FAZ ÚLTIMO DEBATE SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA ANTES DA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

Na ressaca da greve geral da última sexta-feira (26), deputados da comissão especial instalada na Câmara para promover a reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16) realizam nesta terça-feira (2) a última reunião de debates do projeto substitutivo formulado pelo deputado-relator, Arthur Maia (PPS-BA) – cujos pontos mais polêmicos são o tempo de contribuição para aposentadoria, que baixou de 49 para 40 anos, e idade mínima de 65 anos para homens e  62 para mulheres. Depois de pressão de diversos setores, e da possibilidade de derrota governista antes às traições na base aliada, o Planalto passou a retaliar parlamentares com demissões de apadrinhados e destituição de postos de comando.
A oposição diz que o governo pratica a política da chantagem com as demissões de aliados, em uma demonstração de “desespero”, nas palavras do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Os opositores da reforma avaliam que Temer não tem segurança a respeito do apoio da base para aprovar o relatório de Maia em plenário. “Isso mostra que eles não têm os 308 votos e estão alternando entre benesses de um lado e retaliações de outro”, observou Ivan.
Diante do contexto de baixíssima popularidade de Michel Temer, e dos números do Datafolha com a rejeição de 71% dos brasileiros à reforma previdenciária, o governo foi obrigado a recuar e autorizou que Maia recuasse em pontos centrais de seu texto. No último dia 19 de abril, o deputado apresentou aos pares na comissão especial as principais alterações à proposta original.
O governo tem se preocupado com as seguidas dissidências em votações de seu interesse na Câmara, onde são exigidos os votos de ao menos 308 dos 513 deputados – quórum qualificado 3/5 do total, por se tratar de PEC. Dado o quadro adverso, o governo já anunciou que só levará o relatório ao plenário quando tiver absoluta convicção de que dispõe de votos para aprovar a matéria.
Um acordo fechado entre líderes partidários da base aliada e oposicionistas definiu que a comissão só votará o relatório de Arthur Maia depois que a comissão especial promovesse três reuniões de debate sobre a reforma. A contrapartida desse entendimento é o compromisso da oposição em não obstruir as sessões de leitura e discussão do relatório de Maia.
Nesta terça-feira (2), o quórum na Câmara está relativamente baixo após o feriado prolongado do Dia do Trabalho. Mesmo assim, mais de 20 deputados se inscreveram para fazer intervenções orais. Estima-se que a votação do texto de Maia seja iniciada amanhã (quarta, 3), mas seja concluída apenas no dia seguinte.
“Absoluta segurança”
Presidente da comissão especial e um dos principais articuladores da reforma na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse a repórteres, antes do início da reunião, não ver razões para que a votação seja adiada na comissão, como defendem oposicionistas. Marun argumenta que o relatório, depois dos recuos do governo, está “bem ajustado”.
Para o peemedebista, a matéria será aprovada com “absoluta segurança” no colegiado. “O texto que estamos discutindo já é um texto muito ajustado. É um texto que abriu mão, em alguns sentidos, de percentual do ganho fiscal a fim de se tornar menos abrupto. Eu entendo que é um texto bom e tenho convicção de que será aprovado na comissão. Ainda no mês de maio será votado no plenário da Câmara”, diagnosticou Marun.
Marun fez a ressalva de que Arthur Maia, caso avalie necessário, pode promover mais ajustes em seu relatório, ao final do debate na comissão especial. Uma vez aprovada no colegiado, a proposta de emenda à Constituição vai a voto em plenário, com essa fase da tramitação prevista para o próximo dia 8. Nesse dia, o conteúdo da matéria será lido e, em seguida, um período de discussão plenária será estipulado.
Marun desconversou quando perguntado se as modificações feitas no texto de Maia, decorrência da pressão generalizada, será suficiente para assegurar a fidelidade da base. O deputado preferiu dizer que pediria o afastamento de governistas dissidentes da comissão, caso eles não se comprometessem a votar com o Planalto.
Com informações da Agência Brasil