terça-feira, 25 de abril de 2017

APÓS ATUAÇÃO DE JOSÉ AGRIPINO, MUNICÍPIOS DO RN TERÃO PRAZO MAIOR PARA QUITAR DÍVIDAS COM GOVERNO FEDERAL


Após atuação de Agripino, municípios do RN terão prazo maior para quitar dívidas com governo federalA atuação do senador José Agripino (RN), nesta segunda-feira (24), foi primordial na solução da dívida de cerca de R$ 95 milhões dos municípios do Rio Grande do Norte com Tesouro Nacional. É que durante o governo Rosalba Ciarlini, recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram repassados durante dez meses a mais às prefeituras potiguares.

Após detectar o erro, o governo federal pediu a devolução da parte enviada a mais aos municípios. O pagamento deveria ser feito em parcela única, até o próximo dia 28. Procurado por representantes da Federação dos Município do Rio Grande do Norte (FEMURN) e ao saber das dificuldades das prefeituras para cumprir o prazo, o senador José Agripino solicitou de imediato reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho. Após audiência no ministério com a participação do presidente da Federação, Benes Leocádio, e de alguns prefeitos potiguares, o senador conseguiu a garantia do MEC de que os municípios terão um prazo maior para quitar essa dívida.

“Não é novidade que as nossas prefeituras enfrentam forte crise financeira. Seria inexequível para os municípios pagar uma conta alta como essa em uma parcela. Isso desencadearia uma falência geral nas nossas cidades”, disse. “Por isso, não arredei o pé dessa luta até resolver”, ressaltou Agripino.

De acordo com Benes Leocádio, a atuação de Agripino para solucionar o impasse foi fundamental.  “Sem a ajuda do senador Agripino, seria muito mais complicado para a FEMURN resolver essa situação. A sinalização do ministro com o parcelamento é um alívio para nós. Hoje estamos com a sensação de dever cumprido enquanto instituição que defende os municípios”, afirmou Benes.

A assessoria jurídica da FEMURN irá elaborar um documento propondo o parcelamento da dívida em 36 vezes. “As prefeituras já sofrem para equilibrar as finanças e cumprir com a folha de pagamento. Imagine quitar uma dívida alta dessas de uma só vez. É inviável e injusto, pois os municípios não tiveram culpa alguma perante o erro cometido entre o governo do Estado e a União”, concluiu o advogado da FEMURN Mario Gomes.

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